O melhor regime tributário para prestadores de serviços é o Simples Nacional, visto que oferece alíquotas menores e o seu recolhimento é bem menos burocrático.
Além disso, os valores dos impostos são fixos, por isso, possibilitando ter maior controle dos gastos com tributos.
Tais facilidades foram criadas, justamente, para incentivar o empreendedorismo no Brasil, visto que o setor de serviços é um dos mais promissores na atualidade.
E diante do contexto de pandemia da covid-19, a prestação de serviços no país tem mantido destaque na economia nacional.
Veja neste post se o Simples Nacional também é o melhor regime tributário para o seu negócio. Confira.
Por que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para prestadores de serviços?
A razão pela qual o Simples Nacional é o regime tributário mais indicado para prestadores de serviços, é por oferecer baixa complexidade para recolhimento.
Visto que é difícil encontrar um brasileiro que já não tenha enfrentado o monstro da burocracia que assola nosso país. A nível empresarial então, nem se fala.
A boa notícia, é que, aos poucos, essa realidade vem se modificando com o passar do tempo. Prova disso é a criação do regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, permitindo que mais pessoas adentrem ao mundo do empreendedorismo, assim, dependendo menos de programas assistencialistas e de vagas de empregos.
É claro que a principal intenção do governo é a de aumentar suas receitas, visto que a formalização dos negócios implica em responsabilidade fiscal.
Ainda assim, há motivos para se inspirar e criar um negócio próprio, e o melhor, dentro da legalidade.
Características do Simples Nacional
A característica principal do regime tributário do Simples Nacional é a possibilidade de cumprir as obrigações fiscais por meio do pagamento de uma única guia de imposto.
Esta guia única é chamada de DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a qual deve ser paga mensalmente, independente se teve faturamento, ou não.
Sendo que, dependendo das atividades exercidas pelo prestador de serviços, poderão incidir diferentes tipos de impostos nesta guia. Sendo os principais deles:
- ISS – Imposto Sobre Serviços, com fonte arrecadadora a nível municipal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cuja fonte arrecadadora é o governo estadual;
- Impostos previdenciários, arrecadados pelo governo federal;
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, arrecadados pelo governo federal;
- CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido, arrecadado pelo governo federal;
- PIS – Programa de Integração Social, arrecadado pelo governo federal;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, arrecadado pelo governo federal.
Além desses impostos, o IPI também poderá compor o conjunto de tributos incidentes no DAS.
Conclusão
Considerando que o Simples Nacional é o regime tributário mais recomendado para prestadores de serviços, ainda assim, é necessário analisar cada caso.
Visto que, é comum, o prestador de serviço ter sua atividade principal classificada de forma divergente das atividades econômicas que exerce na prática.
Por isso, o mais seguro é ter a ajuda do contador para definir a escolha do CNAE, e a partir disso, verificar o regime tributário mais adequado.
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