Para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal não pode haver nenhuma pendência relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União em nome do contribuinte.
Todavia, quando há irregularidades, o prazo para conseguir emitir a CND pode levar até 5 dias após a regularização da situação fiscal pendente.
Dito isso, veja a seguir os procedimentos para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal pelo site do governo federal.
Procedimentos para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal – CND
Acessar o canal de serviços online da Receita Federal correspondente ao tipo de CND desejada, e escolher dentre as seguintes opções:
Feito isso, caso não haja nenhuma pendência na identificação do contribuinte, a CND será liberada para consulta e emissão na mesma hora.
Entretanto, para os casos em que há irregularidade fiscal, primeiro será necessário providenciar a regularização da situação fiscal pendente.
O que fazer para regularizar a situação fiscal pendente?
Para regularizar a situação fiscal pendente, o contribuinte poderá consultar as irregularidades em sua identificação no portal e-CAC.
Sendo necessário ter em mãos os dados de acesso para fazer o login em sua área restrita, tais como:
- CPF/CNPJ;
- Código de Acesso;
- Senha.
Para criar um código de acesso, é possível fazê-lo no próprio portal e-CAC, quando for para uso exclusivo da pessoa física ou pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
Entretanto, caso o contribuinte necessite ter acesso a outros tipos de serviços, é recomendado criar o código de acesso por meio da conta gov.br nível prata ou ouro.
Acesso ao portal e-CAC via procuração
Para os casos em que o contribuinte nomeia um representante para atuar em seu nome, existem duas formas de conseguir acessar o portal e-CAC, a saber:
- Via Procuração Eletrônica, neste caso, é exigido o certificado digital do contribuinte e do procurador;
- Solicitação de Procuração para Receita Federal, sendo exigido o certificado digital apenas para o procurador.
Na via Solicitação de Procuração para Receita Federal, é comum essa mediação ser feita por meio do suporte do profissional de contabilidade.
Prazo para liberação da CND após regularizada a situação fiscal pendente
Depois de regularizada a situação fiscal pendente, o prazo máximo para a CND ser liberada para emissão é de cinco dias.
Contudo, quando acontecer da CND não ser liberada automaticamente, ou ficar faltando a comprovação de algum documento, é necessário abrir um processo digital.
Abertura de Processo Digital para Liberação manual da CND
Para abrir o processo digital, o contribuinte e/ou procurador também deverá acessar o portal e-CAC para fazer o seguinte passo a passo:
- Acessar o sistema “Processos Digitais”;
- Clicar na seção “Solicitar serviço via processo digital”;
- Selecionar na seção “Certidões e Atestados”, o serviço correspondente ao tipo de certidão que deseja emitir.
É necessário abrir um processo digital para cada tipo de Certidão de Regularidade Fiscal a ser emitida.
Para a juntada dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, o prazo é de até 3 dias úteis após a abertura do processo.
Sendo que cada processo digital deverá ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço.
Caso prefira receber ajuda de um profissional de contabilidade credenciado para emitir a CND, clique aqui e reserve sua consultoria.
Será um prazer ajudar você.
